Termos de Uso
As regras que regem o uso do Patrimo.app. Ao criar uma conta, você concorda com elas.
1. Quem somos
O Patrimo.app é operado por Adriano Freire Mesquita, CNPJ nº 24.682.563/0001-75, sediado em Brasília/DF, Brasil. Contato oficial: contato@patrimo.app.
2. Aceitação e licença de uso
Ao criar uma conta no Patrimo.app, você concorda com estes Termos. Concedemos a você uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e intransferível para utilizar o aplicativo em dispositivos de sua propriedade ou controle, para fins não comerciais, em conformidade com as Regras de Uso dos Termos e Condições de Serviços de Mídia da Apple (quando aplicável). Você precisa ter 18 anos ou mais.
O Patrimo é uma ferramenta de organização e educação financeira. Não é um banco, não faz custódia de dinheiro e não é recomendação de investimento. As calculadoras e conteúdos têm caráter educativo.
3. Suas responsabilidades
Você é responsável pela veracidade dos dados que insere e por manter a segurança da sua conta (senha e dispositivo). Como os relatórios e projeções são gerados a partir do que você cadastra, a precisão deles depende dos dados informados.
4. Planos, pagamento e reembolso
O Patrimo oferece um plano gratuito (Free) e um plano pago com renovação automática (Pro). Os preços vigentes são:
- Patrimo Pro — Mensal: R$ 25,90/mês, renovado mensalmente de forma automática.
- Patrimo Pro — Anual: R$ 249,00/ano (~R$ 20,75/mês), renovado anualmente — economia de 20% em relação ao plano mensal.
O pagamento é processado pela Stripe (web), pela Apple (App Store / sistema de compras in-app) (iOS) ou por outros processadores conforme a plataforma utilizada. O acesso Pro é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento e renova automaticamente até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Configurações → Assinatura (web/Android) ou nas configurações da sua conta Apple (iOS) — mantendo o acesso até o fim do período já pago. Reembolsos processados pela Apple seguem as políticas da App Store. Compras realizadas via web seguem o Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação).
5. Uso aceitável e suspensão
É proibido tentar burlar a segurança, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, explorar a API de forma abusiva ou usar o serviço para fins ilícitos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, preservando seu direito de exportar os dados quando aplicável.
6. Propriedade intelectual
O Patrimo, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo, conteúdo editorial e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do operador e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A licença concedida na seção 2 não transfere qualquer direito de propriedade. É vedado reproduzir, distribuir, sublicenciar, vender, modificar ou criar obras derivadas a partir do aplicativo ou de seus componentes sem autorização prévia por escrito.
7. Programa de afiliados
Caso você participe do nosso programa de indicações/afiliados, regras específicas de comissionamento podem se aplicar. Dúvidas: afiliados@patrimo.app.
8. Limitação de responsabilidade e foro
O serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações organizadas na ferramenta. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais conflitos.
9. Termos de serviços de terceiros
Ao usar o Patrimo, você pode estar sujeito aos termos de uso de serviços terceiros integrados à plataforma, incluindo mas não se limitando a: Apple Media Services Terms and Conditions, Google Terms of Service, Stripe Services Agreement e RevenueCat Terms of Service. É sua responsabilidade cumprir os termos aplicáveis a cada serviço utilizado.
10. Disposições obrigatórias — App Store (Apple)
Esta seção aplica-se quando o Patrimo é distribuído por meio da App Store da Apple e incorpora as disposições mínimas obrigatórias do Apple Developer Program License Agreement:
- a) Partes do contrato.Este EULA é celebrado exclusivamente entre você e o Patrimo (Adriano Freire Mesquita). A Apple Inc. não é parte deste contrato e não tem qualquer obrigação relativa ao aplicativo ou ao seu conteúdo. O Patrimo, e não a Apple, é o único responsável pelo aplicativo e por seu conteúdo.
- b) Manutenção e suporte.A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte em relação ao Patrimo. Essas obrigações são exclusivamente do operador. Para suporte, acesse: contato@patrimo.app.
- c) Garantia.Em caso de falha do aplicativo em conformar-se a qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra pago via App Store. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de falha em conformar-se a qualquer garantia são de responsabilidade exclusiva do Patrimo.
- d) Reclamações de produto.O Patrimo — e não a Apple — é responsável por quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo ou ao seu uso, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade civil pelo produto; (ii) reclamações de que o aplicativo não está em conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar.
- e) Propriedade intelectual de terceiros.Em caso de reclamação de terceiro alegando que o aplicativo ou seu uso pelo usuário viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Patrimo — e não a Apple — será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reclamação.
- f) Conformidade legal.Você declara e garante que: (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país "patrocinador de terrorismo"; e (ii) não consta em nenhuma lista de pessoas proibidas ou excluídas do governo dos Estados Unidos.
- g) Terceiro beneficiário.Você reconhece e concorda que a Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e que, mediante sua aceitação dos termos e condições deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este EULA contra você como terceiro beneficiário.