PGBL ou VGBL: qual é a diferença no imposto e quando cada um faz sentido?

Qual é a diferença entre PGBL e VGBL?

PGBL e VGBL são planos de previdência privada aberta. Os dois aplicam as contribuições em fundos, cobram taxa de administração e permitem resgate ou conversão em renda. A diferença está no tratamento do Imposto de Renda, na entrada e na saída.

No PGBL o imposto não desaparece: ele é adiado. A dedução de hoje vira imposto sobre o total lá na frente. O ganho está em quanto tempo esse dinheiro fica rendendo antes de ser tributado, e na alíquota que vai incidir na saída.

Como funciona a dedução de 12% do PGBL?

As contribuições feitas ao PGBL durante o ano podem ser abatidas da renda tributável na declaração, até o limite de 12% da renda bruta tributável. Três condições precisam valer ao mesmo tempo: declarar no modelo completo, contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência, e ter imposto devido no ano a pagar.

Exemplo com renda tributável de R$ 150.000 no ano: o limite de dedução é de R$ 18.000. Sem o PGBL, o imposto calculado pela tabela anual é de R$ 30.345,34. Com a contribuição no limite, cai para R$ 25.395,34. A diferença, de R$ 4.950,00, é imposto adiado para o resgate.

O que passar do limite não é dedutível, e no PGBL esse excedente seria tributado de novo na saída, sobre o valor total. Por isso contribuições acima do limite costumam ser direcionadas a um VGBL.

Tabela progressiva ou regressiva: qual é a diferença?

Os dois planos podem ser tributados por um de dois regimes. No progressivo, o resgate tem retenção de 15% na fonte (a renda mensal segue a tabela do mês) e entra na declaração anual, somado aos outros rendimentos, pela tabela do Imposto de Renda. No regressivo, a alíquota depende só do tempo de cada contribuição e a tributação é definitiva, sem ajuste na declaração.

O regressivo tende a favorecer quem vai deixar o dinheiro por mais de dez anos. O progressivo pode ser melhor para quem espera ter renda tributável baixa na época do resgate, a ponto de cair nas primeiras faixas da tabela.

Desde a Lei 14.803/2024, a escolha do regime pode ser feita até o momento do primeiro resgate ou do início do recebimento do benefício, e não mais só no início do plano. A decisão pode esperar até haver mais clareza sobre o prazo e a renda futura.

Quando cada plano costuma fazer sentido?

A regra prática segue a declaração de cada pessoa, não o produto.

• PGBL: para quem declara no modelo completo, contribui para a previdência oficial e tem imposto devido no ano, até o limite de 12% da renda tributável.
• VGBL: para quem declara no modelo simplificado, é isento, ou já usou todo o limite de dedução do PGBL.
• Os dois juntos: PGBL até o limite e VGBL para o que passar dele.
• Nenhum dos dois: quando as taxas do plano consomem a vantagem. Taxa de administração e taxa de carregamento altas podem anular o benefício do imposto adiado.

Previdência privada é dinheiro de prazo longo. Resgates nos primeiros anos, no regime regressivo, pagam as alíquotas mais altas da tabela. Dinheiro que pode ser necessário nos primeiros anos não combina com esse prazo.

O que acontece com o plano em caso de morte?

Em regra, o saldo é pago aos beneficiários indicados no plano, sem passar pelo inventário, o que costuma tornar o recebimento mais rápido do que o dos outros bens. Há exceções: sem beneficiário indicado vale a ordem da lei, e a Justiça pode tratar o plano como aplicação financeira quando ele prejudica a parte que cabe aos herdeiros necessários. Situações assim pedem orientação de um advogado.

Sobre o imposto de transmissão, o Supremo Tribunal Federal decidiu em dezembro de 2024 (Tema 1214) que os estados não podem cobrar ITCMD sobre os valores de VGBL e PGBL repassados aos beneficiários por morte do titular. O Imposto de Renda devido sobre o resgate continua valendo.