A tributação de ações no Brasil é uma das mais confusas da legislação fiscal — e uma das mais geradoras de malha fina. O investidor precisa emitir DARF mensal por conta própria, compensar prejuízos corretamente por modalidade e reportar tudo na DIRPF anual. Um erro clássico: esquecer a isenção de R$ 20 mil/mês que só se aplica em swing trade comum e não em day trade. Este guia percorre os casos práticos: quando emitir DARF, como calcular, como compensar prejuízos e os erros mais comuns em 2026.
A isenção dos R$ 20 mil/mês
A isenção do IR sobre lucros em ações aplica-se quando o total vendido no mês (soma de todas as vendas, não o lucro) fica abaixo de R$ 20 mil. Exemplo:
-
Vendeu R$ 18 mil com lucro de R$ 3 mil → Isento, não paga DARF
-
Vendeu R$ 22 mil com lucro de R$ 3 mil → Paga DARF de 15% sobre R$ 3 mil = R$ 450
-
Vendeu R$ 50 mil com lucro de R$ 2 mil → Paga DARF de 15% sobre R$ 2 mil = R$ 300
-
Vendeu R$ 18 mil com prejuízo de R$ 1 mil → Não paga DARF, pode acumular prejuízo para compensar meses futuros
Ponto crítico que a maioria erra: a isenção aplica-se à soma de TODAS as vendas do mês, não por operação. Quem vende R$ 10 mil de duas ações diferentes no mesmo mês (total R$ 20 mil) fica no limite — uma venda a mais e perde a isenção completamente.
Day trade e swing trade: modalidades separadas
A Receita trata day trade (compra e venda da mesma ação no mesmo dia) como modalidade independente do swing trade. Características do day trade:
-
Alíquota: 20% sobre lucro (maior que swing)
-
Não tem isenção de R$ 20 mil: qualquer lucro é tributado
-
Retenção de 1% na fonte: a corretora retém 1% sobre lucro em day trade ("dedo duro"), e o investidor paga os outros 19% via DARF
-
Compensação restrita: prejuízo em day trade só compensa lucro em day trade, nunca em swing
Para investidor que faz ambas as modalidades, é obrigatório manter registros separados. A maioria das corretoras gera relatório mensal que já separa day trade de swing, facilitando a apuração.
Como calcular o lucro apurado
O lucro tributável é calculado por operação, considerando:
Valor de venda (líquido de emolumentos e corretagem)
(−) Valor de compra (inclusive corretagem e emolumentos)
= Ganho líquido da operação
Para ações adquiridas em momentos diferentes (vários aportes), usa-se o custo médio ponderado. Exemplo: comprou 100 ações de PETR4 a R$ 35 (R$ 3.500), mais 100 ações a R$ 40 (R$ 4.000). Custo médio = (3.500 + 4.000) / 200 = R$ 37,50 por ação. Ao vender 50 ações por R$ 45 cada (R$ 2.250), o lucro é: 2.250 − (50 × 37,50) = R$ 375. Para fazer essa conta com todos os seus aportes, use uma calculadora de preço médio de ações dedicada.
Códigos de DARF aplicáveis
| Código | Finalidade | Alíquota |
|---|---|---|
| 6015 | Swing trade (ações e ETFs brasileiros) | 15% |
| 6015 | Day trade | 20% |
| 6015 | FIIs (venda com lucro) | 20% |
| 8523 | Ganho de capital no exterior (ações/ETFs fora do Brasil) | 15%-22,5% |
O mesmo código 6015 engloba operações em renda variável nacional (ações, ETFs, FIIs). A diferenciação entre swing e day trade é feita internamente pela Receita via informes da corretora.
Como emitir a DARF passo a passo
-
Acesse o site da Receita Federal e use o programa Sicalc Web ou o app "Carnê-Leão" (apenas para rendimentos tributáveis, não para ações)
-
Para ações, o caminho correto é o Sicalc: informe período de apuração (mês e ano), CPF, código 6015, e valor devido
-
Gere a guia em PDF com código de barras
-
Pague via internet banking (maioria dos bancos), PIX (em alguns), débito automático ou aplicativo bancário
-
Guarde o comprovante — pode ser solicitado pela Receita em caso de malha fina
-
No ano seguinte, a DARF paga é importada automaticamente na declaração IRPF se o CPF estiver correto
Compensação de prejuízos detalhada
A compensação é o mecanismo que permite reduzir o IR devido em meses de lucro usando prejuízos acumulados de meses anteriores. Regras:
-
Segregação por modalidade: prejuízo swing compensa lucro swing; prejuízo day trade compensa lucro day trade. Nunca se cruzam
-
Sem prazo de expiração: prejuízo acumulado permanece indefinidamente até ser usado
-
Controle manual: não é a Receita que faz automaticamente — o investidor deve manter planilha de saldos e informar na DIRPF
-
Ordem FIFO não se aplica: o investidor pode usar o prejuízo como quiser, mas deve ser consistente entre meses
Exemplo prático: em janeiro, prejuízo swing de R$ 5 mil. Em março, lucro swing de R$ 3 mil → sem DARF, prejuízo acumulado cai para R$ 2 mil. Em agosto, lucro swing de R$ 4 mil → paga DARF sobre apenas (4.000 − 2.000) = R$ 2.000 × 15% = R$ 300. Prejuízo residual: zero.
Esqueci de pagar a DARF: como regularizar em atraso
Descobrir meses depois que devia ter pago DARF é mais comum do que parece — e tem solução simples antes que a Receita autue. O próprio Sicalc emite a guia em atraso já calculando os acréscimos legais automaticamente:
-
Multa de mora: 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto devido
-
Juros de mora: taxa Selic acumulada do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do pagamento
-
Mesmo código 6015: a regularização usa o mesmo código e o período de apuração original (mês em que ocorreu o lucro), não o mês atual
Exemplo: lucro swing de R$ 4 mil em janeiro gera DARF de R$ 600 (15%). Pago 5 meses atrasado, a multa de mora chega ao teto de 20% (R$ 120) e somam-se os juros Selic do período. Pagar por conta própria sempre sai muito mais barato que ser autuado, quando a multa de ofício salta para 75% sobre o imposto. Se você ainda está começando e quer entender a lógica das operações antes de tributar, vale ler o guia de como investir na bolsa de valores para iniciantes. E para o fechamento anual, o passo a passo de como declarar ações no IR mostra onde lançar lucros, prejuízos e DARFs pagas na DIRPF.
Os erros que geram malha fina
-
Não emitir DARF: a corretora reporta o lucro ao Fisco via DIMOF e DIRF. Não pagar gera auto de infração com multa de 75% + juros Selic
-
Pagar DARF com atraso: multa de mora (0,33%/dia até 20%) + juros Selic mensais
-
Confundir valor vendido com lucro: a isenção é sobre o total vendido (R$ 20 mil), não sobre o lucro
-
Esquecer operações em BDRs: BDRs não entram na isenção de R$ 20 mil; qualquer lucro é tributado
-
Misturar modalidades na compensação: erro mais comum. Usar prejuízo day trade para compensar lucro swing gera diferença quando a Receita refaz os cálculos
-
Não declarar na DIRPF: todo investidor com operações em bolsa precisa declarar, mesmo com lucro isento ou prejuízo
Perguntas frequentes
Quando preciso emitir DARF de ações?
No swing trade, apenas quando as vendas do mês ultrapassam R$ 20 mil E houve lucro — aí paga 15% sobre o lucro. Vendeu R$ 15 mil com lucro, não paga nada. No day trade, sempre paga 20% sobre o lucro, sem isenção. Prazo: último dia útil do mês seguinte. O código é 6015 em ambos os casos.
Qual a alíquota de IR para ações em swing trade e day trade?
Swing trade de ações é tributado a 15% sobre o lucro, com isenção quando as vendas do mês ficam abaixo de R$ 20 mil. Day trade é tributado a 20% sobre o lucro, sem qualquer isenção. No day trade, a corretora ainda retém 1% na fonte (o 'dedo-duro'), e o investidor recolhe os 19% restantes via DARF.
Como compensar prejuízos de ações no IR?
Prejuízos acumulados reduzem lucros futuros tributáveis, mas só dentro da mesma modalidade: prejuízo em swing compensa lucro em swing; prejuízo em day trade compensa lucro em day trade. Nunca se cruzam. A compensação é controlada pelo investidor na DIRPF anual e não expira — prejuízo não usado vira crédito por tempo indefinido.
Qual o código da DARF de ações?
O código é 6015 para operações de renda variável no mercado brasileiro — ações, ETFs e FIIs, tanto em swing trade (15%) quanto em day trade (20%). A diferenciação entre as modalidades é feita internamente pela Receita via informes da corretora. Para ganho de capital com ativos no exterior usa-se o código 8523.
Vendi ações com prejuízo e não emiti DARF. Está certo?
Sim, não há DARF a pagar quando há prejuízo. Mas é obrigatório declarar a operação na DIRPF anual, porque o prejuízo acumulado é justamente o que permite a compensação futura. Sem declarar, você perde o direito de reduzir o IR em meses de lucro seguintes.
Esqueci de pagar a DARF no prazo. O que acontece?
Você pode emitir a DARF em atraso pelo Sicalc, que já calcula multa de mora de 0,33% ao dia (limitada a 20%) mais juros pela taxa Selic acumulada. Pagar com atraso por conta própria é sempre melhor do que esperar a Receita autuar, quando a multa sobe para 75% sobre o imposto devido.
Quando preciso emitir DARF em ações?
No swing trade (compra e venda em dias diferentes), apenas quando as vendas do mês ultrapassam R$ 20 mil E houve lucro. Se vendeu R$ 15 mil com lucro, não paga nada. Se vendeu R$ 25 mil com lucro, paga 15% sobre o lucro. No day trade (compra e venda no mesmo dia), sempre paga 20% sobre o lucro, sem isenção. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
Como compensar prejuízos de ações?
Prejuízos acumulados reduzem lucros futuros tributáveis — mas apenas dentro da mesma modalidade. Prejuízo em swing trade compensa lucro em swing trade. Prejuízo em day trade compensa lucro em day trade. Não se cruzam. A compensação é controlada pelo investidor na DIRPF anual e no relatório mensal. Prejuízos não compensados viram crédito indefinido — não expiram.
Se vendi ações herdadas, como calcular o custo?
O custo de aquisição para fins fiscais é o valor declarado no inventário (custo de mercado na data do óbito do doador). Se não há inventário formalizado, pode usar o valor histórico de aquisição original (quando o doador comprou) ou o valor de custo declarado pelo doador na última DIRPF dele. A Receita aceita qualquer das duas opções, mas exige consistência entre declarações. Guarde o comprovante do custo adotado.
Escrito por Patrimo
O Patrimo é um app brasileiro de controle financeiro. Escrevemos os guias que gostaríamos de ter lido no começo: com a conta feita na sua frente, exemplos em reais e números que vêm do Banco Central, da B3 e da Receita Federal — nunca de achismo nem de promessa de rentabilidade. Conteúdo educacional; não é recomendação de investimento.
Ver perfil completo →Continue aprendendo
Curso da Academia
IR na Prática